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144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]

Sob o entendimento de qual o empregador nãeste Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento do uma cervejaria do Goiânia que pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este que inviabiliza o exame do mérito do recurso.

6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas pessoas que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, tais como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente por manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade de todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca por 700 companhias foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência Social, este regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua base de dados.

A entidade busca também a declaração de inconstitucionalidade parcial, isento redução de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo Derivado do operações qual envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, o […]

Cada categoria terá um Género de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar o parcelamento utilizando 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]

Bem se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio vá para este site fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição por bem jurídico tutelado.

Deve ser sancionado até o dia 6 leia aqui do agosto o projeto do lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade por retornar você pode tentar aqui ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas usando até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É este que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matéria disposta pelo inciso I do art.

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho de consumo, principalmente a péssima excelência Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

Vive evidente a importância por se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbaçãeste da saída do sócio, em caso por cessão por suas cotas sociais. O perigo de modo a o […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

É disposto na CLT qual todo empregado com mais de 1 ano por produção deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato de tua categoria profissional. É o que disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuição para este sindicato da categoria preponderante da empresa, o qual nunca em algum momento reflete a realidade do todos os empregados.

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