Pelo precisamente dia de sua publicação no "Diário Oficial da União", poré especialmentem, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, que insiste em pedir mais prazo para a adesão de produtores e agroindústrias ao cronograma de renegociaçãeste e condições especiais de pagamento para frigorÃficos.
"A lei nãeste tem 1 endereçeste certo e vale de modo a este setor saiba como um todo", afirma Sandro Machado dos Reis. Segundo o tributarista, todas as companhias de que fazem afretamento discutem autuações utilizando a Receita Federal.
Do acordo usando maté especialmenteria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses de negociações usando o setor por agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Procura uma solução de modo a as dÃvidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo por Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Pelo caso da Petrobras, a Receita Federal questiona a estrutura desses contratos, como a elevado parte dos valores gastos nas operações seria inserida no contrato por afretamento, pelo qual nãeste há tributação.
Programas do perdão fiscal são inevitáveis pelo atual sistema tributário "planejamento tributário". É inquestionável de que esses parcelamentos com perdãeste fiscal (anistia .
Em matéria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata qual Parcela dos contribuintes de que aderiram ao programa por repatriação do recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% Acerca ESTES ativos regularizados.
Premiando maus pagadores O uso do parcelamentos tributários saiba como forma do arrecadação nãeste é novo pelo Brasil. 1 ... parcelamentos especiais foram criados.
As condições por pagamento propostas na MP 793 foram elogiadas por advogados tributaristas, qual compararam o texto utilizando o último programa do regularização tributária apresentado pelo governo em outra MP, a 783, já em tramitação pelo Legislativo.
Segundo este relatório, Funaro disse de que "sabia disso porque já teria recebido dinheiro da mesma maneira Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara do diretor jurÃdico do Grupo J&F Investimentos, senhor Francisco do Assis, e na ocasiãeste este alertou Acerca a facilidade por rastreamento do dinheiro".
Este de que são estrelas cadentes? FÃsica explica sua MANEIRAção Girar ou morrer: o drama dos refugiados pelo Saara
Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que o entendimento por de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgadoâ€. Além disso, o órgão alega ter feito 1 levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender os dfoibitos.
A MP, de que criou o Programa por Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociaçãeste por cerca do R$ 10 bilhões em dÃvidas contraÃDE por produtores rurais qual tenham vencido até 30 por abril de 2017 - desde 2009, milhares por produtores e empresas pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurÃdico por qual a contribuiçãeste era inconstitucional.
O operador ainda "mencionou que o dinheiro envolto usando cinta contendo a inscrição 'óptima' era na verdade uma referência diretório ao Banco Original do Agronegócio".
A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificaçãeste do IRPF no âmbito da repatriaçãeste caracteriza denúncia espontânea.