O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis

O prazo para requerer este reparo do Resultado ou serviçeste utilizando defeito é de 90 tempo após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi este qual decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior por Justiça ao declarar a decadência do direito por um consumidor por ..

Ferramentas de Parecer de modo a compras online não podem ser responsabilizadas pela falta por entrega de um produto ao consumidor. Este entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ), que julgou, nesta deterça-feira (25/10), l..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoraçãeste da alíquota da Cofins de modo a as companhias qual estão pelo lucro real e pelo regime de não cumulatividade, estabelecida através Lei nº 10.833, do 2003. Por ora, há cinco votos através con..

Empresa em dificuldade financeira nãeste possui a obrigaçãeste por apresentar certidãeste negativa do dfoibito tributário de modo a deter o pedido por recuperaçãeste aceito pelo Poder Judiciário. Foi o qual definiu a 7ª Câmara do Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro em 1..

Do tanto xingar, gritar, perseguir, estabelecer metas impossíveis e ameaçar por demissão, uma sócia do uma pequena gráfica no Rio de Janeiro foi proibida pela Justiça do Manejorefregatráfego do ter contato utilizando seus próprios empregados. A decisão liminar, mant..

A agência de viagens on-line Hotel Urbano não poderá usar ESTES elementos que caracterizam este site Peixe Urbano – entre eles a palavra “urbano”. A decisãeste foi tomada, de forma unânime, pelos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ),..

O STJ recebeu neste mês este primeiro caso por suspensão em incidente de resolução do demandas repetitivas (SIRDR). Este pedido foi apresentado por duas empresas partes em incidente de demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. Este IRDR discute a possibil..

O TRF-2 entendeu qual o filme nãeste É possibilitado a se confundir usando uma música fonte e, por isso, nãeste fazia sentido invalidar o registro pela produtora do cineasta. O filme deu tanta fama à expressão "tropa do elite" qual ela passou 1 ser associado d..

Sucesso pelo horário nobre da televisãeste na dé especialmentecada de 1990, a retransmissão da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu 1 litígio entre este autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A discussão, qual envolve pedi..

Por entender qual uma funcionária gestante cometeu faltas variadas usando a intençãeste de ser demitida através empresa, este Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu de que ela deter sido demitida por justa causa nãeste foi medida abusiva, exatamente..

A presidente Dilma Rousseff sancionou, utilizando vetos, o projeto qual permite a regularizaçãeste de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros e residentes do país, usando este qual o governo espera arrecadar R$ 21 bilhões este nosso ano. A decisã..

Royalties foram pagos após abertura do capital a empresa do precisamente grupo econômico. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais iniciou, na última terça-feira (05/12), julgamento de processo qual trata da eventualidade do por..

Após longa negociaçãeste utilizando as companhias, o Ministério do Produção estabeleceu, por norma, que as indústrias nãeste poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalizaçãeste, por estarem em desacordo ..

O uso do 1 princípio do direito penal na área tributária possui beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal do Impostos e Taxas (TIT) do Estado de Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando os juízes do tribunal acatam ..

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