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O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (25/10) dois programas do parcelamento por dívidas de que dãeste descontos de até 90% nos juros e multas dos devedores. Foram publicados no Diário Oficial da União a conversão em lei da medida ..

Este governo do Bombas Gerais lançou 1 novo programa para regularização de dfoibitos tributários. O diferencial é a hipotese do as empresas poderem usar créditos acumulados de ICMS e, ao precisamente tempo, aproveitar os descontos vendidos – por 50% pa..

Uma companhia do serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para de que a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois por o Fisco responder de que não poderia analisar este ca..

Este fato de a falência de uma empresa deter sido decretada isento de que nenhuma parte envolvida pelo processo possua pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente por julgamento. Esse foi o entendimento (..

Julgamento de questão que têm a oportunidade de revogar Súmula do TST e permitir qual empresas terceirizem atividade-fim nãeste foi realizado em 2016 e será elevado destaque do próximo ano na Suprema Corte. Este Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a ..

Pelo entendimento da 3ª turma, a substituiçãeste da penhora não viola ESTES interesses dos credores. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que substituiu a penhora da marca Gradiente pela do um imóvel oferecido em juízo através..

Governadores só podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem de que a matfoiria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto Derivado do Gra..

Processo de relatoria da ministra Maria Thereza está usando Aspecto para Noronha. A Corte Especial do verifique aqui STJ vai definir ter que comprovaçãeste por má-fé na interpretaçãeste do parágrafo único do art. 42 do CDC, segundo este qual "o consumidor..

Mentir na Justiça do Produção passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até exatamente advogados têm sido condenados pelo Judiciário a recompensar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas com elevado vig..

Discussões A respeito de valores por crfoiditos, nas recuperações judiciais, podem ser resolvidas de maneira mais simples e rápida em São Paulo. As empresa devedoras passaram a deter 1 caminho alternativo: em vez da abertura do incidente (qual ..

Depois qual este plano de recuperação judicial de uma empresa é aprovado pela assembleia do credores e homologado pela Justiça, as execuções individuais devem ser extintas, e não suspensas. Foi o de que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior T..

Este funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e com conteúdo do zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reverte a demissãeste, por nãeste existir regra interna da companhi..

Este credor possui direito a consultar este Renajud de modo a checar se quem lhe deve é de um automóvel possível por ser penhorado. Este entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça, que deu provimento a recurso de que solicitava autorização para consulta..

Ainda há uma citação da pessoa jurídica interrompida uma prescriçãeste referente aos recursos solidários, no caso do redirecionamento da execução fiscal, este prazo por decorrido mais do cinco anos entre uma citação da empresa e cita..

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